Versão 1 · vigente a partir de 30/09/2026 · Anexo dos Termos de Uso
Este Acordo define como o Lavanda.Psi trata os dados dos pacientes que você, psicóloga, registra no sistema. Ele faz parte dos Termos de Uso e é aceito junto com eles.
1. Partes e papéis
- Controladora: você, psicóloga usuária do Lavanda.Psi. Você decide quais dados de pacientes registrar e para quê.
- Operador: Gabriel Rapozo Guimarães Soares, mantenedor do Lavanda.Psi. Trata os dados apenas em seu nome e conforme suas instruções (art. 39 da LGPD).
2. Objeto
O operador trata os dados de pacientes exclusivamente para prestar o serviço descrito nos Termos de Uso: guardar, organizar, exibir, exportar e excluir os registros que você faz no sistema.
3. Dados tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail, cidade, bairro, estado, país |
| Dados de saúde (dados sensíveis) | Queixa inicial, prontuário e suas versões, anotações de sessão, anexos, motivo de encerramento |
| Agenda | Datas, horários, duração e situação das sessões |
| Financeiro | Valores, forma de cobrança e pagamentos |
Titulares: pacientes da psicóloga, inclusive crianças e adolescentes, quando for o caso.
4. Base legal
A escolha da base legal é da controladora. Para dados de saúde tratados por profissional de saúde, a LGPD prevê a tutela da saúde (art. 11, II, "f"). Para dados de crianças e adolescentes, aplicam-se também o art. 14 da LGPD e as normas do Conselho Federal de Psicologia.
5. Suas instruções
Suas instruções ao operador são as ações que você faz no sistema: cadastrar, editar, arquivar, exportar e excluir. Instruções adicionais podem ser enviadas a contato@lavandapsi.com.br. Se uma instrução parecer contrariar a lei, o operador avisará você antes de cumpri-la.
Ativar a integração com o Google Agenda é uma instrução sua para que o operador envie, à sua conta Google, o primeiro nome do paciente e o horário de cada sessão agendada. Desconectar a integração encerra essa instrução.
6. O que o operador se compromete a fazer
6.1. Tratar os dados só para prestar o serviço. Nunca vender, compartilhar para publicidade, usar para melhorar o produto, gerar estatísticas ou treinar inteligência artificial.
6.2. Manter as medidas de segurança:
- verificação em duas etapas obrigatória para entrar;
- cifra por campo (AES-256-GCM) dos dados sensíveis, que ficam ilegíveis no banco de dados;
- isolamento entre contas no banco de dados;
- histórico de versões do prontuário e registro de auditoria das ações;
- conexões cifradas (HTTPS);
- cópia de segurança diária cifrada, guardada por até 30 dias.
6.3. Sigilo. Não consultar o conteúdo dos pacientes. O acesso técnico ao banco é restrito ao responsável pelo sistema e usado apenas para manutenção, segurança ou cumprimento de ordem legal.
6.4. Apoiar você a atender aos pedidos dos pacientes (art. 18 da LGPD), principalmente com a exportação e a exclusão de dados.
6.5. Encaminhar a você, sem responder no seu lugar, qualquer pedido de paciente que chegue ao operador.
6.6. Avisar sobre incidentes conforme a cláusula 9.
7. Suboperadores
7.1. Você autoriza o uso das empresas abaixo, que dão suporte ao funcionamento do sistema:
| Empresa | Função | Dados de pacientes |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de anexos (São Paulo, Brasil) | Sim, com os campos sensíveis cifrados |
| Vercel | Hospedagem e execução do site (execução em São Paulo, Brasil) | Sim, em trânsito, durante o uso do sistema |
| GitHub (Microsoft) | Guarda da cópia de segurança diária (Estados Unidos) | Sim, cifrados antes de sair do ambiente. O GitHub não tem a chave para abri-los |
| Resend | E-mails do sistema | Não |
| Cloudflare | Endereço do site e encaminhamento de e-mails de contato | Não |
7.2. Se incluirmos ou trocarmos um suboperador que trate dados de pacientes, avisaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode exportar os dados e encerrar a conta.
7.3. Google Agenda (opcional). Se você conectar o Google Agenda, o operador envia à sua conta Google, numa agenda separada criada pelo sistema (por padrão, "Atendimentos"), apenas o primeiro nome do paciente e a data, o horário e a duração de cada sessão agendada, sem sobrenome, contato ou qualquer dado de saúde. Nesse caso, o Google é um serviço contratado por você, e não um suboperador do Lavanda.Psi: os dados enviados ficam na sua conta Google, sob o contrato entre você e o Google, e fora do Brasil. O operador guarda apenas a autorização de acesso (cifrada) e o e-mail da conta conectada, e só consegue ver e alterar a agenda criada pelo sistema. Você pode desconectar a qualquer momento nas Configurações; ao desconectar ou excluir a conta, o operador revoga a autorização no Google. Os eventos já enviados permanecem na sua conta Google até que você os apague (ou marque a opção de apagar a agenda ao desconectar).
8. Transferência internacional
Os dados de pacientes são guardados e processados no Brasil (São Paulo). Saem do país a cópia de segurança, guardada nos Estados Unidos já cifrada, sem que o GitHub tenha a chave para abri-la, e, somente se você conectar o Google Agenda, o primeiro nome do paciente e o horário das sessões, enviados por sua instrução à sua própria conta Google. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD.
9. Incidentes de segurança
9.1. O operador avisará você em até 48 horas a partir do momento em que souber de um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos dados dos seus pacientes, informando o que se sabe até ali: natureza dos dados afetados, pacientes envolvidos (se identificáveis), medidas tomadas e riscos.
9.2. Como controladora, é você quem comunica a ANPD e os pacientes, no prazo da regulamentação (atualmente, 3 dias úteis). O operador fornece as informações necessárias e ajuda no que for possível.
10. Fim do tratamento
10.1. Exclusão de conta: todos os dados de pacientes são eliminados imediatamente, inclusive os arquivados dentro do prazo de guarda. Exporte antes de excluir, porque a guarda do prontuário (mínimo de 5 anos, conforme a Resolução CFP nº 001/2009) é sua obrigação.
10.2. Encerramento do beta ou do serviço: aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, com a exportação disponível. Depois disso, eliminação.
10.3. Cópias de segurança cifradas expiram automaticamente em até 30 dias após a eliminação.
10.4. Na exclusão da conta, a autorização de acesso ao Google Agenda é revogada e apagada. Os eventos já enviados à sua conta Google não são apagados automaticamente, pois estão na sua conta; você pode apagá-los pelo Google Agenda (basta excluir a agenda criada pelo sistema).
11. Comprovação
Você pode pedir, a qualquer tempo, informações sobre as medidas de segurança e sobre o tratamento dos dados dos seus pacientes, pelo e-mail contato@lavandapsi.com.br.