Versão 1 · vigente a partir de 30/09/2026
Estes Termos regulam o uso do Lavanda.Psi, disponível em https://www.lavandapsi.com.br. Ao marcar a caixa de aceite no seu primeiro acesso, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos.
1. Quem somos
O Lavanda.Psi é um sistema de gestão de consultório para psicólogas, mantido por Gabriel Rapozo Guimarães Soares ("Lavanda.Psi", "nós"). Contato: contato@lavandapsi.com.br.
2. O que é o serviço
O Lavanda.Psi oferece, entre outras funções: cadastro de pacientes, agenda de sessões, prontuário eletrônico com histórico de versões, anexos, controle financeiro, relatórios e exportação de dados.
O Lavanda.Psi é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui o julgamento clínico, ético e técnico da profissional, que continua sendo a responsável pelo atendimento e pelos registros que faz.
Google Agenda (opcional). Ao ativar a integração, você autoriza o envio do primeiro nome do paciente e do horário das sessões agendadas para a sua conta Google e se responsabiliza pelo uso dessa conta (por exemplo, com quem você compartilha a agenda "Atendimentos"). Durante o beta, o Google exibe o aviso de "app não verificado" até a conclusão da verificação do Lavanda.Psi.
3. Fase de beta
3.1. O Lavanda.Psi está em fase de beta fechado e gratuito, com acesso somente por convite.
3.2. Nesta fase, o serviço é oferecido no estado em que se encontra. Ele pode ter falhas, mudar de funcionamento ou ficar temporariamente indisponível. Não há garantia de disponibilidade contínua nem prazo de atendimento contratado.
3.3. Nada é cobrado durante o beta. Se no futuro houver planos pagos, você será avisada com antecedência e só passará a pagar se aceitar as novas condições.
3.4. Encerramento do beta. Se o beta for encerrado, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Durante esse prazo, a exportação dos seus dados continuará disponível. Terminado o prazo, os dados serão eliminados, conforme a Política de Privacidade.
4. Quem pode usar
4.1. O Lavanda.Psi é destinado a profissionais de saúde mental habilitadas. Nesta fase, somente psicólogas com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia (CRP), maiores de 18 anos e civilmente capazes, podem ter conta.
4.2. Ao aceitar estes Termos, você declara que cumpre esses requisitos e que as informações da sua conta são verdadeiras.
4.3. Podemos pedir, a qualquer tempo, comprovação da inscrição no CRP. Se ela não for apresentada ou não puder ser confirmada, a conta poderá ser suspensa.
4.4. Inscrição cancelada ou suspensa. Se a sua inscrição no CRP deixar de estar ativa, avise-nos. A conta será suspensa, mas garantimos a exportação dos seus dados mediante pedido em contato@lavandapsi.com.br, para que você possa cumprir a sua obrigação de guarda do prontuário.
5. Sua conta e segurança
5.1. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem o seu autenticador com ninguém, inclusive secretárias ou colegas.
5.2. O acesso exige senha e verificação em duas etapas (código do aplicativo autenticador). Essa etapa é obrigatória e protege os dados dos seus pacientes.
5.3. Avise-nos imediatamente em contato@lavandapsi.com.br se suspeitar de acesso indevido, perda do celular com o autenticador ou vazamento de senha.
5.4. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta, salvo quando o problema decorrer de falha nossa.
6. Suas responsabilidades como profissional
6.1. Você é a controladora dos dados dos seus pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). O Lavanda.Psi atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço a você, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
6.2. Cabe a você:
- decidir quais dados de pacientes registrar e com qual finalidade, observando a LGPD e o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
- informar seus pacientes sobre o uso de um sistema eletrônico para os registros, quando cabível;
- tratar dados de pacientes crianças e adolescentes com a participação dos responsáveis legais, conforme a lei e as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP);
- cumprir as normas do CFP sobre registro documental e guarda do prontuário (prazo mínimo de 5 anos, conforme a Resolução CFP nº 001/2009);
- atender aos pedidos dos seus pacientes sobre os dados deles (acesso, correção, entre outros), usando as ferramentas do sistema. Podemos ajudar, se você pedir.
6.3. O sistema ajuda nessas tarefas (por exemplo, ele bloqueia a exclusão definitiva de paciente arquivado antes de 5 anos do encerramento), mas não substitui o seu cuidado profissional.
7. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o Lavanda.Psi para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
- tentar acessar dados de outras usuárias, contornar a segurança ou a verificação em duas etapas;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
- enviar arquivos com vírus ou conteúdo que não tenha relação com o atendimento.
8. Seus dados são seus
8.1. Os dados que você registra (pacientes, prontuários, agenda, financeiro) pertencem a você e aos seus pacientes. Não vendemos, não compartilhamos para publicidade e nunca usamos dados de pacientes para melhorar o produto ou treinar inteligência artificial.
8.2. Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento, em Configurações.
9. Exclusão da conta
9.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações.
9.2. Atenção: a exclusão apaga imediatamente e de forma definitiva todos os seus dados, inclusive pacientes arquivados que ainda estejam no prazo de guarda de 5 anos. Antes de excluir, exporte seus dados e guarde a cópia pelo prazo que as normas do CFP exigem de você.
9.3. Cópias de segurança cifradas podem conter os dados por até 30 dias após a exclusão, e depois expiram automaticamente, conforme a Política de Privacidade.
10. Suspensão da conta
Podemos suspender a conta, avisando você sempre que possível, em caso de: violação destes Termos, informação falsa no cadastro, risco à segurança do sistema ou de outras usuárias, ou ordem legal. Durante a suspensão, a exportação dos seus dados poderá ser liberada mediante pedido, salvo impedimento legal.
11. Responsabilidade
11.1. Adotamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e respondemos pelos danos que causarmos por descumprimento destes Termos ou da legislação de proteção de dados.
11.2. Por ser um serviço gratuito em fase de testes, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, nem por falhas causadas por terceiros fora do nosso controle, por uso indevido da conta ou por informações incorretas registradas pela usuária. Isso não afasta responsabilidades que a lei não permite excluir.
11.3. Recomendamos exportar seus dados periodicamente, como cópia própria.
12. Mudanças nestes Termos
Se mudarmos estes Termos, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Mudanças importantes pedirão um novo aceite. Se não concordar, você pode exportar seus dados e excluir a conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da usuária para resolver qualquer questão relacionada a eles.
14. Contato
Dúvidas, pedidos ou avisos: contato@lavandapsi.com.br.